O orçamento do próximo ano é “ligeiramente superior ao de 2024 e tem sobretudo o foco em aproveitar todas as oportunidades disponíveis nos fundos comunitários”, disse o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (PS).

“É um orçamento equilibrado tendo em conta as dificuldades de execução que existiram em 2024" e o facto de o município ter tido a necessidade "de redirecionar a prioridade dos investimentos” para a área da água e esgotos na aldeia de Porto Covo, explicou.

“Algumas das empreitadas previstas iniciar no ano de 2024” não avançaram, porque “foram direcionados os investimentos para outras prioridades".

Nomeadamente "o fornecimento de água a Porto Covo, cujas empreitadas rondam 1,5 milhões de euros, e a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas de Porto Covo”, acrescentou.

O orçamento, no valor de 49,9 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano (GOP) da câmara foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal de Sines, com os votos a favor do PS e contra do movimento MAISines e da CDU.

Já antes, os documentos previsionais tinham sido aprovados pelo executivo municipal, também por maioria, com votos a favor do PS e de um dos vereadores do movimento MAISines, e os votos contra do segundo eleito do MAISines e da CDU.

De acordo com o autarca, “existem alguns investimentos que estão em fase de conclusão que vêm dos orçamentos anteriores”, como o Observatório do Mar e o Centro de Dia de Porto Covo.

No entanto, indicou, as prioridades para 2025 incidem num “conjunto de empreitadas há muito identificadas”, como “a requalificação da Praça da República, a 3.ª fase da Estrada da Floresta [e] a construção da Estação da Mobilidade para congregar todas os transportes” do concelho.

“O orçamento contempla também a reabilitação de diversas vias, além da estrada da Cabeça da Cabra, em curso, o acesso ao Paiol e ao Casoto também são prioridades”, destacou.

No âmbito da Estratégia Local de Habitação, será lançada em 2025 a empreitada de construção de fogos para arrendamento acessível, assim como a qualificação de algumas habitações no contexto do arrendamento apoiado.

Ainda na habitação, a autarquia vai desenvolver mais alguns loteamentos com destino à promoção de habitação e colocá-los no mercado, privilegiado uma oferta diversificada de soluções e o desenvolvimento de habitação plurifamiliar.

Na educação, o município procurará encontrar parceiros para criação de um novo equipamento público para a Escola Tecnológica do Litoral Alentejano, sendo outra prioridade a reabilitação da Escola Poeta Al Berto e o reforço dos seus meios humanos.

No desenvolvimento económico, serão iniciados os estudos para uma eventual nova expansão da ZIL 2, tendo em conta a dinâmica de procura.

Em termos fiscais, o município vai manter a taxa de 0,34% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - o máximo legal é de 0,45% -, e de 3,75% a sua participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.

Segundo Nuno Mascarenhas, no IRS “as pessoas singulares têm uma poupança de cerca de 350 mil euros” e, na derrama, “há uma isenção relativamente às empresas que têm um lucro tributável abaixo dos 150 mil euros”.

No âmbito do Regulamento de Benefícios Fiscais, “também as empresas, com um volume de negócios entre os 150 mil e os 250 mil euros, que cumpram um conjunto de requisitos como a criação de postos de trabalho, têm isenção de derrama nesse mesmo ano”, precisou.

Já no IMI, a manutenção da taxa atual representará “uma poupança para as famílias do empresas na ordem de 1,4 milhões de euros” em 2025.

“Também os jovens até aos 35 anos não pagam IMI durante cinco anos, desde que cumpram um conjunto de regras, tendo já sido aprovados benefícios, este ano, para mais de 50 jovens”, realçou.