O colóquio “Nova PAC – Desafios Futuros”, promovida pela Caixa Agrícola da Costa Azul, com o apoio do Município de Santiago do Cacém, decorreu no âmbito da 38.ª edição da Santiagro – Feira Agropecuária e do Cavalo, e foi moderado por Carlos Parreira do Amaral, presidente da Associação dos Orizicultores de Portugal.

Na abertura, o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Bruno Gonçalves Pereira, defendeu que os agricultores devem ser reconhecidos como parceiros do desenvolvimento do território, manifestando disponibilidade para trabalhar com os diferentes agentes do setor numa lógica de cooperação.

Durante a sessão, José Luís Silva, diretor de serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Pescas, apresentou dados sobre a proposta em negociação, indicando que o novo quadro poderá representar uma redução de 17% no financiamento global face ao atual período de apoio, sendo que, no caso da agricultura, a quebra poderá rondar os 20%.

Por isso, Nuno Serra, secretário-geral da Confagri - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, considera que os agricultores têm motivos para estar preocupados.

“Claro que têm. Ao manter-se a arquitetura que está, vamos ter uma dificuldade maior no investimento, ou seja, na competitividade”, afirmou.

Em declarações à rádio M24, no final do encontro, o dirigente reforçou o alerta para o facto de áreas como a agroindústria, o conhecimento e os sistemas coletivos de regadio poderem ficar de fora de uma dotação específica para a agricultura, passando a competir com outras prioridades, nomeadamente a coesão.

“O dinheiro vai recair preferencialmente sobre a coesão e isso preocupa-nos. A agricultura passa muitas vezes despercebida, mas é um setor insubstituível”, sublinhou.

Para Nuno Serra, a existência de uma dotação própria para a agricultura é essencial para garantir previsibilidade ao setor.

“A política agrícola comum tinha um orçamento fechado, balizado, só para a agricultura. Nós sabíamos com o que contávamos. Agora não sabemos”, sublinhou o presidente da Confagri que defendeu ainda que a falta de investimento pode comprometer a competitividade dos agricultores portugueses, em particular face a Espanha.

“Não pode deixar de existir dinheiro para o investimento. Sem investimento não há competitividade”, disse, acrescentando ser "essencial para modernizar explorações, comprar máquinas, introduzir tecnologia, melhorar a eficiência no uso da água e manter o mundo rural ativo".

O responsável da Confagri defendeu a necessidade de um debate político alargado sobre a nova PAC: “Temos tentado trazer os políticos para este debate, mas têm que ser os políticos também a promover este debate”, salientou.

Já Maurício Marques, deputado do PSD e presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, também manifestou preocupação com a proposta em negociação.

“Esta política agrícola comum preocupa-nos a todos, não só os agricultores”, afirmou à rádio M24.

O deputado social-democrata considera que a PAC é um dos pilares da União Europeia e alerta para o risco de deixar de funcionar como uma verdadeira política comum.

“Não aceitamos que a PAC seja renacionalizada, ou seja, que deixe de ser uma política agrícola comum que nos beneficie como um todo”, afirmou.

Maurício Marques chamou ainda a atenção para a menor capacidade financeira de Portugal face a outros Estados-membros.

“Se damos a possibilidade de países com mais capacidade financeira subsidiarem os seus agricultores em medidas que nós, como país, não podemos, vamos perder”, defendeu.

Para o deputado, essa possibilidade criaria desigualdades entre agricultores europeus e colocaria Portugal numa posição mais frágil: “Partilhar com a coesão é que não aceitamos”, acrescentou.

Também Pedro do Carmo, deputado do PS na Assembleia da República, defendeu que os agricultores e o país devem estar preocupados com a nova proposta.

“Devem ficar preocupados e devemos todos estar preocupados”, afirmou.

O deputado socialista considerou que a Política Agrícola Comum tem sido uma das políticas mais importantes da União Europeia e um fator de coesão entre os Estados-membros.

“Haver uma nacionalização desta política agrícola comum pode levar a competitividade dentro dos Estados e isso não é salutar para a União Europeia”, alertou.

Pedro do Carmo defendeu que o Governo deve agir rapidamente e definir linhas vermelhas nas negociações.

“O Governo tem que agir rapidamente, tem que estabelecer linhas vermelhas sobre as quais não pode ceder, para o bem da União e para o bem dos agricultores portugueses”, afirmou.

O deputado mostrou particular preocupação com os pequenos e médios agricultores e com os territórios de baixa densidade.

“Aquilo que temo é que regiões do interior, pequenas e médias explorações e pequenos e médios agricultores possam não estar devidamente preparados, nem ser suficientemente apoiados”, disse.

Para Pedro do Carmo, está em causa o futuro da própria Política Agrícola Comum.

“A PAC tem sido o melhor fator de união e agora corremos o risco de ela ser fator de desunião na União Europeia”, concluiu.