O processo de consulta pública, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e posterior licenciamento industrial pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, teve início na sexta-feira, prolongando-se por um período de 30 dias, até 31 de julho.

“No âmbito do processo de consulta pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação”, explicou a APA, no edital referente a este procedimento.

De acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA),  o projeto tem como objetivo implementar duas unidades industriais, na ZILS, para produção de hidrogénio (H2 ) e de amoníaco (NH3 ) renováveis, cujo produto final será expedido através de uma conduta dedicada até ao Porto de Sines.

O MP2X contempla a instalação de uma fábrica de hidrogénio de 500 megawatts (MW) de eletrólise que alimentará uma fábrica de produção de amoníaco e utilizará energia renovável, proveniente da rede elétrica de serviço público, que será transportado, por conduta, até ao Porto de Sines onde será carregado para exportação e ou utilizado como combustível marítimo.

Os promotores do projeto, classificado como Potencial Interesse Nacional (PIN), estimam que a fase de construção irá decorrer, entre 2026 e 2027, estando previsto o arranque da produção em 2029, num investimento aproximado de 2,8 mil milhões de euros.

A iniciativa, cuja fase de exploração terá a duração de 30 anos, “promoverá o crescimento económico com uma atividade sustentável e contribuirá para 10 a 15% do total de investimentos em hidrogénio previstos em Portugal”, lê-se no documento.

Este hidrogénio “será utilizado como matéria-prima no processo de produção de amoníaco, que terá uma capacidade de produção de 1.200 toneladas métricas por dia, cerca de 438.000 toneladas de amoníaco por ano”.

Na área abrangida pelo projeto “foram identificados exemplares de sobreiro, com especial incidência nos lotes das fábricas,” e “realizado um levantamento das espécies de quercíneas presentes”.

Neste âmbito, indicaram, a operação de desmatação e desflorestação, assim como a implementação das medidas de mitigação e compensação, será da responsabilidade da aicep, entidade gestora da ZILS e proprietária dos lotes, com a qual a Madoqua tem um protocolo de cooperação.

Ainda segundo os promotores, “as intervenções previsíveis que ocorrerão durante a fase de construção” das unidades terão “impactes significativos”, mas “de magnitude reduzida e pouco significativos”, ao nível de vários fatores ambientais e de património.

Como medida de mitigação dos impactes, o promotor pretende desenvolver um Plano de Monitorização de Flora e Vegetação e um Plano de Monitorização de Avifauna, com o objetivo de avaliar o efeito da instalação do projeto sobre a comunidade de aves presente na envolvente.