Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida no final de maio, o projeto fica sujeito ao cumprimento de um conjunto de exigências ambientais, com destaque para a origem da água utilizada nos processos de eletrólise e refrigeração.

De acordo com a APA, “o abastecimento de água para os processos de eletrólise e de refrigeração” deverá “ser assegurado exclusivamente a partir de Água para Reutilização ou de água do mar”. A agência esclarece ainda que não poderá ser utilizada “água superficial e/ou subterrânea destinada ao consumo humano para a produção de hidrogénio”.

O GreenH2Atlantic, considerado Projeto de Potencial Interesse Nacional, prevê a produção de hidrogénio verde a partir da eletrólise da água, nas instalações da antiga central termoelétrica de Sines, que terminou a sua operação em janeiro de 2021.

A unidade deverá utilizar energia solar e eólica no processo de eletrólise e inclui a instalação de um eletrolisador de 100 megawatts. A futura instalação terá uma capacidade máxima de produção de cerca de 1,7 toneladas de hidrogénio por hora.

Segundo a DIA, cerca de 30% do hidrogénio produzido deverá ser encaminhado para a refinaria da Galp, em Sines, enquanto o restante poderá seguir para o ponto de injeção na Rede Nacional de Transporte de Gás da REN Gasodutos.

A decisão ambiental inclui mais de uma centena de medidas de minimização para as várias fases do projeto, assim como programas de monitorização, planos e programas complementares.

Entre as medidas mais relevantes estão a monitorização dos recursos hídricos e do meio marinho, a proteção da biodiversidade, a salvaguarda do património cultural, a gestão do ruído e poeiras durante a obra e a implementação de um Plano de Emergência Interno.

A APA determinou ainda ações de gestão e restauro de habitats “numa área não inferior a 58,63 hectares”, no âmbito do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e da Zona Especial de Conservação Costa Sudoeste.

A medida visa beneficiar o sisão e outras espécies protegidas ou ameaçadas, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Está também prevista uma ação de restauro para promover o repovoamento do mero-legítimo, com a libertação de exemplares juvenis no Parque Marinho do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O projeto prevê ainda ligação a uma rede de infraestruturas de transporte, armazenamento e distribuição de hidrogénio verde, a desenvolver pela REN Gasodutos, para a criação do primeiro hub de hidrogénio verde na Zona Industrial e Logística de Sines.

Caso essa rede não avance, a Hytlantic admite construir um gasoduto dedicado para transportar o hidrogénio até à refinaria de Sines e à Rede Nacional de Transporte de Gás.