Na audiência da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, na terça-feira, os responsáveis da empresa, liderados por João Barros e pelo CEO Mark Brennan, sublinhando que 99% das entidades da Comissão de Avaliação mantiveram parecer favorável antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, em janeiro.

Os responsáveis centraram a intervenção na contestação técnica e processual da decisão da APA, evitando referências à providência cautelar entretanto interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Segundo a RedCorp, o projeto, reconhecido como Projeto de Interesse Nacional (PIN) em 2022, representa um investimento inicial de 260 milhões de euros, com impacto estimado de 300 empregos diretos, mais de 700 indiretos e um contributo de 820 milhões de euros para o PIB ao longo de 14 anos.

Na audiência, a empresa sublinhou ainda a previsão de 30 milhões de euros anuais em impostos e um aumento de 23% nas receitas municipais.

No plano ambiental, os promotores destacaram a eliminação do uso de cianeto, inicialmente previsto, e o reforço dos estudos hidrogeológicos, que classificaram como “o mais detalhado alguma vez feito em Portugal”.

E garantiram que as infraestruturas de superfície foram implantadas fora das zonas de recarga aquífera e que o aquífero profundo, referido na decisão da APA, não é utilizado para abastecimento público.

A Redcorp questionou, porém, a reavaliação do projeto ao abrigo do artigo 16.º do regime de AIA, alegando que a APA introduziu novas dúvidas, e não factos, sobre os recursos hídricos, numa fase que deveria limitar-se às alterações apresentadas.

Apontam ainda “irregularidades graves” no procedimento, incluindo um prazo de audiência prévia inferior ao legalmente previsto.

Entre as medidas anunciadas, a empresa prevê a instalação de uma central fotovoltaica de 38 MW, com parte da energia destinada a edifícios públicos locais, e a criação de uma fundação para apoiar projetos sociais no concelho de Grândola.

No debate parlamentar, o deputado do Chega, Raúl Melo, questionou a empresa sobre riscos hidrogeológicos e a compatibilidade com zonas protegidas, pedindo clarificações técnicas objetivas.

Já a deputada do PSD/CDS-PP, Sónia dos Reis, sublinhou os limites institucionais da Assembleia, lembrando que não compete ao Parlamento substituir-se à APA, mas anunciou que irá requerer a audição da Agência Portuguesa do Ambiente.

Por seu lado, o deputado do PS, André Pinotes Batista, apelou a um equilíbrio entre desenvolvimento económico e proteção ambiental, pedindo maior detalhe sobre divergências técnicas e benefícios concretos para as comunidades.

Por último, o deputado do PCP, Alfredo Maia, reiterou a oposição ao projeto, alertando para impactos ambientais, climáticos e sociais, incluindo o horizonte limitado da exploração.

A empresa concluiu que a decisão desfavorável compromete a confiança dos investidores internacionais e a imagem do país no setor mineiro, defendendo que o projeto pode coexistir com a proteção ambiental e deixar um legado duradouro na região.