Em comunicado, o Governo revelou que a nova Alfândega, que funciona atualmente como uma delegação aduaneira de Setúbal, irá funcionar nas instalações do Porto de Sines, na Zona de Atividades Logísticas, a partir de 01 de janeiro de 2027.

A decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à “evolução da atividade aduaneira” devido “à crescente relevância estratégica do Porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais”, sublinhou.

Segundo o ministério das Finanças, o reforço desta estrutura da Autoridade Tributária permitirá igualmente “assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras” neste complexo portuário.

A medida confere autonomia aduaneira ao principal porto nacional e responde a uma reivindicação antiga dos agentes económicos da região. Com esta decisão, Sines deixa de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal e passa a dispor de uma estrutura própria, adequada à dimensão e relevância estratégica do complexo portuário, logístico e industrial.

A nova Alfândega de Sines passará a contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, incluindo diretor, diretor adjunto, secretariado da direção, núcleo jurídico, núcleo de procedimentos fiscais e núcleo dos impostos sobre veículos.

Durante a cerimónia, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou a importância da decisão para o porto e para a economia nacional e rafirmando que Sines é “o melhor exemplo” da capacidade da economia portuguesa para criar riqueza, atrair investimento e exportar, destacando o papel da região em setores como a energia, a transição energética, a indústria, os centros de dados e a inteligência artificial.

O governante classificou o Porto de Sines como “absolutamente vital” para a economia portuguesa, quer nas exportações industriais, quer na importação de componentes e matérias-primas.

Para Joaquim Miranda Sarmento, a criação da Alfândega representa uma alteração relevante, depois de anos marcados por “um certo imobilismo” nesta matéria.

Também a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte destacou o papel das alfândegas na competitividade dos portos e das empresas.

As alfândegas têm hoje de encontrar “o justo equilíbrio” entre duas missões fundamentais: “proteger e facilitar”, defendeu a governante, lembrando que a criação da Alfândega de Sines pretende reduzir o tempo de libertação de mercadorias, aumentar a previsibilidade para exportadores e importadores e reforçar a qualidade do controlo aduaneiro, sem comprometer a fluidez do comércio legítimo.

A secretária de Estado considerou ainda que uma alfândega local é “um elemento central” para a competitividade de Sines, defendendo que a decisão “não é um ponto de chegada, é um ponto de partida”, dependente da coordenação entre o Porto, o município, as forças de segurança, os operadores, os serviços públicos e o Governo.

O presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, Pedro do Ó Ramos, classificou a criação da Alfândega de Sines como um “dia histórico” e um “ato de justiça” para o maior porto nacional, lembrando que Sines movimenta mais de 50% da carga marítima do país e continuava a funcionar apenas como delegação de Setúbal.

Segundo Pedro do Ó Ramos, a nova estrutura vai permitir maior celeridade, proximidade e capacidade de decisão no apoio aos operadores económicos, reforçando a competitividade do porto. O responsável adiantou ainda que a APS já está a trabalhar com técnicos da Autoridade Tributária na preparação das futuras instalações, prevendo a ampliação dos espaços existentes para garantir melhores condições de trabalho aos serviços aduaneiros.

Em comunicado, o Governo justifica a decisão com a crescente relevância estratégica do Porto de Sines no comércio internacional e nas cadeias logísticas globais, bem como com a necessidade de assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras naquele complexo portuário.

A cerimónia contou ainda com a presença de representantes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Sines, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de entidades da administração pública, autoridades portuárias e agentes económicos dos setores marítimo-portuário, logístico e industrial.