A proposta de suspensão parcial do PDM de Alcácer do Sal e a implementação de medidas preventivas foi aprovada em reunião do executivo municipal, de maioria comunista, na última quinta-feira.

Esta proposta, “que não contempla aglomerados nem solo urbanos”, encontra-se “em período de participação pública, pelo prazo de 15 dias”, detalhou o município numa nota publicada segunda-feira na sua página oficial. 

Esta medida será remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo para “conhecimento do teor da deliberação e para que esta possa acompanhar o respetivo procedimento de alteração”.

Após este período, indicou, a proposta será “submetida à aprovação da Assembleia Municipal” de Alcácer do Sal.

Segundo a autarquia, a adoção de medidas preventivas e a suspensão parcial do PDM visam “qualquer projeto que venha incidir nas áreas da ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé, Reserva Natural do Estuário do Sado, ZEC e ZPE [Zona de Proteção Especial] do Estuário do Sado e ZPE do Açude de Murta”.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, sublinhou que, desta forma, a câmara “aperta as regras do PDM para evitar abusos no uso do solo”, numa “altura tão crítica quanto às preocupações ambientais”.

Deste modo, acrescentou, novos processos de licenciamento vão ter “de aguardar pela alteração ao instrumento de gestão do território”, cujo período não foi avançado.

Vítor Proença, explicou que “a proposta baseia-se no facto de se ter iniciado um processo de alteração ao PDM”, cuja última revisão data de 2017.

De acordo com o autarca, no designado corredor entre Alcácer e Comporta, que compreende a freguesia da Comporta e parte da União de Freguesias de Alcácer do Sal, “há zonas muito sensíveis”.

“Particularmente, no solo rústico, há necessidade de densificar um conjunto de critérios relativamente aos processos de licenciamento”, defendeu.

Segundo Vítor Proença, “matérias como a instalação de painéis fotovoltaicos ou processos para licenciamento de unidades turísticas, devem ter em conta a classificação do uso do solo, particularmente, naquilo que é o solo florestal que não pode, sob determinados argumentos, ser transformado em solo agrícola ou solo com vocação para albergar projetos turísticos”.

“Isto é indispensável do ponto de vista da defesa ambiental, dos recursos hídricos e porque pensamos que o PDM de Alcácer do Sal aprovado em 2017 já contém um conjunto de matérias importantes em termos regulamentares, mas é necessário densificar ainda mais e particularizar ainda mais os limites em que os investimentos podem acontecer para preservar o meio ambiente”, considerou.

No entender do autarca, perante “interesses” ou “objetivos” que “grupos empresariais possam ter” neste território, “é necessário dar uma melhor particularidade aos critérios para não serem arbitrários ou de cariz subjetivo”.

Esta alteração “é apenas e exclusivamente em solo rústico e com maior particularidade no solo florestal, tendo em conta a pressão que há e vai haver nos fotovoltaicos, com as questões de investimentos de natureza imobiliária e turística e também com projetos agrícolas” que, apesar de “serem bem vindos” devem “ser adequados à classificação de solo”, vincou.