Segundo o autarca, que foi ouvido numa audiência na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, a empresa Redcorp - Empreendimentos Mineiros, interpôs uma providência para suspender a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Após a emissão da DIA [Declaração de Impacte Ambiental] desfavorável, tomamos conhecimento que a Redcorp interpôs uma providência cautelar com efeitos suspensivos” no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, afirmou.

Na audiência, solicitada em janeiro passado, onde foram também ouvidos responsáveis da empresa Redcorp, o autarca argumentou que a “não obtenção de uma DIA favorável ou condicionada em fase de estudo prévio é suficiente para a rescisão do contrato assinado pela Direção-Geral de Energia e Geologia, em representação do Estado, com a Redcorp em outubro de 2021”.

“Antes mesmo da emissão desta DIA, o Estado já tinha toda a prerrogativa, desde outubro de 2025, uma vez que findou o prazo de 4 anos para a obtenção da DIA favorável”, alegou.

Além de reforçar a objeção do atual executivo camarário, de maioria socialista, ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, que compreende os municípios de Grândola e Alcácer do Sal, Luís Vital Alexandre lembrou que a consulta pública ao projeto reformulado, em novembro de 2025, contou com mais de 1.600 participações “esmagadoramente contra” este investimento no território.

O autarca argumentou ainda que o projeto mineiro “naquela localização e naqueles termos viola o PDM [Plano Diretor Municipal]”, não existindo intenções do atual executivo “proceder a ajustamentos”, com vista à sua viabilização.

No entender do autarca, “a tentativa da Redcorp” de recorrer “à via judicial, para fazer valer um projeto que não respeita o ambiente, que socialmente é motivo de repulsa, que não tem suporte dos municípios, e que viola a lei portuguesa por desrespeitar os instrumentos de gestão territorial, só pode ser entendido, como uma afronta às populações e ao próprio Estado”.

Além de apelar à rescisão do contrato por parte do Estado, Luís Vital Alexandre adiantou que vai, esta quarta-feira, solicitar à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “a denúncia” do mesmo.