A posição foi aprovada, por unanimidade, na última reunião da Assembleia Municipal, que se realizou no passado dia 30 de abril, no âmbito da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente ao projeto que abrange os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

No documento, os deputados manifestaram “total oposição ao projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada”, identificando vários “prejuízos para esta comunidade” previsto para a União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal.

Entre as principais preocupações da AM estão “impactos ambientais e sociais no concelho” de Grândola, “com particular incidência nas localidades de Silha do Pascoal e Água Derramada” e “riscos graves para os aquíferos usados no abastecimento público e atividades locais”.

Os deputados apontaram ainda para “infraestruturas inadequadas”, como a “proposta de escoamento do minério por via rodoviária, utilizando uma estrada municipal não preparada para esse fim”, o “ruído e poluição” resultantes da exploração mineira, “incompatíveis com a ruralidade da região” e a “instalação de uma linha de alta tensão” naquela zona.

Também a “redução da vida útil do projeto” que, no entender da AM, sugere “uma exploração intensiva”, a “falta de garantias quanto ao impacto social e habitacional do recurso a mão-de-obra externa” e a “incompatibilidade com os objetivos de desenvolvimento turístico no interior do concelho” estão na lista das principais preocupações.

Além do parecer negativo, os deputados municipais vão propor que o próximo Governo retire a classificação de PIN e “não avance com a concretização da Mina da Lagoa Salgada”.

No documento, a AM propôs ainda que a Câmara de Grândola estude “a possibilidade de impugnação [do projeto de investimento] nos tribunais”.

Recomendou igualmente que o Município “avance com as medidas para impedir a utilização da estrada municipal como a acessibilidade para o escoamento do minério”.

A AM acrescentou que vai trabalhar com os restantes órgãos municipais e regionais, com o movimento associativo e com a população do concelho, na luta contra “o desenvolvimento deste projeto prejudicial para o concelho”.

Além da AM, também a Câmara de Grândola deu parecer desfavorável à Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública do EIA, que decorreu entre 14 de março e 30 de abril, e contou com 630 participações.

Segundo o município, em comunicado, o projeto “apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente”, compromete “o desenvolvimento sustentável do concelho” e “viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal”.

O projeto é promovido pela Redcorp - Empreendimentos Mineiros, Lda, e o investimento possui estatuto de PIN.