Os terrenos, localizados junto à Zona Industrial Ligeira 2, têm um valor de mercado estimado em cerca de quatro milhões de euros.

O projeto resulta de uma parceria entre a Cooperativa Giraldo Sem Pavor e a Cooperativa de Habitação do Terminal XXI de Sines e prevê a construção de 72 apartamentos T2 e 16 T3. 

A proposta apresentada pela Câmara Municipal foi aprovada com os votos favoráveis da CDU, as abstenções do PS e do PSD e o voto contra do movimento MAIS. 

O MAIS justificou a oposição afirmando que não contesta a construção das habitações, mas a opção de transferir gratuitamente e em definitivo a propriedade dos terrenos municipais para a cooperativa.

“O MAIS quer deixar claro que está de acordo com a construção das habitações. Sines precisa de mais habitação e a habitação a custos controlados é uma resposta importante”, refere o movimento.

Segundo o MAIS, uma das principais reservas prende-se com o enquadramento jurídico da cedência.

O movimento sustenta que a Lei de Bases da Habitação prevê que a cedência de terrenos públicos a cooperativas para fins habitacionais seja feita a título oneroso e, preferencialmente, através de direito de superfície.

“A dúvida sobre a legalidade da doação não foi esclarecida”, afirma o movimento, que diz ter questionado a Câmara Municipal sobre a compatibilidade da proposta com esse regime.

O MAIS defende também que existiam outras soluções que permitiriam avançar com o projeto sem transferir definitivamente os terrenos, apontando, entre as possibilidades, a venda por valor inferior ao de mercado ou a constituição de um direito de superfície.

O movimento questiona ainda por que razão os lotes foram cedidos diretamente à Cooperativa Giraldo Sem Pavor, sem um procedimento que permitisse verificar o interesse de outras cooperativas ou entidades em desenvolver habitação a custos controlados nas mesmas condições.

Outra das reservas apresentadas está relacionada com a seleção dos futuros compradores. Segundo o MAIS, a proposta não prevê intervenção municipal nesse processo, apesar do valor dos terrenos cedidos.

O movimento levanta ainda a questão do retorno social da operação, defendendo que poderia ter sido estudada a integração de alguns dos futuros fogos no parque habitacional municipal, destinados a arrendamento acessível ou apoiado.

“A habitação a custos controlados é importante, mas não responde a todas as necessidades habitacionais de Sines”, afirma o MAIS, argumentando que estas casas continuarão a exigir capacidade financeira para aquisição.

De acordo com o movimento, durante a discussão o presidente da câmara admitiu a possibilidade de retirar a proposta para nova apreciação caso os membros da Assembleia Municipal considerassem não estar reunidas condições para a votação.

O MAIS afirma ainda que PSD e PS manifestaram igualmente reservas durante o debate, embora tenham optado pela abstenção. A proposta acabou por ser submetida a votação e aprovada por maioria.

A cedência dos quatro lotes já tinha sido aprovada pela Câmara Municipal em julho, também por maioria, tendo então contado com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do MAIS, PS e PSD. 

O projeto Quinta dos Passarinhos III prevê, assim, a criação de 88 novos fogos de habitação a custos controlados em Sines.