A empreitada faz parte da Estratégia Local de Habitação e tem como principal objetivo facilitar o acesso à habitação para um maior número de famílias, oferecendo arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado.

A iniciativa integra o programa 1.º Direito, definido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa dar resposta às necessidades habitacionais da população que atualmente não encontra soluções no mercado imobiliário convencional.

Para concretizar este objetivo, o Município pretende controlar rigorosamente os custos finais das habitações, maximizando a área de construção dentro dos parâmetros estabelecidos para habitação a custos controlados.

A empreitada compreende a construção de dois edifícios multifamiliares, um em Vila Nova de Santo André (entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo) e outro no Cercal do Alentejo (Estrada de Colos), ambos no concelho de Santiago do Cacém.

No total, serão criadas 48 novas habitações, sendo 24 fogos em cada localidade, resultado do levantamento de necessidades realizado no âmbito da estratégia municipal.

O custo total da obra está estimado em 7,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O concurso público prevê o desdobramento da empreitada em dois lotes: o Lote 1 refere-se ao edifício de Vila Nova de Santo André, com um custo base de 3,6 milhões de euros, enquanto o Lote 2 corresponde ao edifício do Cercal do Alentejo, com o mesmo valor estimado.

Com esta ação, o Município de Santiago do Cacém reforça o seu compromisso em promover o direito à habitação digna e acessível, especialmente para as famílias que enfrentam dificuldades em obter arrendamento no mercado privado.

A construção da habitação acessível foi candidatada pelo Município ao financiamento do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.