O Governo declarou de imprescindível utilidade pública a implementação do projeto do Eixo Ferreira do Alentejo–Vale Pereiro–Sines, uma infraestrutura elétrica de 400 quilovolts que vai atravessar os concelhos de Santiago do Cacém e Ferreira do Alentejo.

A decisão consta de um despacho publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, pelos gabinetes dos secretários de Estado do Ambiente e das Florestas.

O projeto, promovido pela Rede Elétrica Nacional (REN), destina-se a reforçar a estrutura da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e a aumentar a capacidade de integração e escoamento da produção de energia renovável no Alentejo Litoral e no Baixo Alentejo.

Segundo o despacho, a nova infraestrutura permitirá responder aos pedidos apresentados ao operador da rede para a instalação de novos centros eletroprodutores fotovoltaicos nestas duas regiões.

No concelho de Santiago do Cacém, o projeto abrange as Uniões de freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra e de São Domingos e Vale de Água, assim como as freguesias da Abela e de Ermidas-Sado.

Em Ferreira do Alentejo, a infraestrutura atravessará a freguesia de Figueira dos Cavaleiros e a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros.

Segundo o despacho, a REN solicitou autorização para o corte ou arranque de 967 sobreiros e 14 azinheiras, entre exemplares adultos e jovens, numa área total de 13,12 hectares.

A compensação apresentada pela REN prevê a plantação de sobreiros e a beneficiação de povoamentos florestais numa área de 81,71 hectares, no Perímetro Florestal de Conceição de Tavira, gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A intervenção está relacionada com a ampliação da atual subestação de Sines, a construção do posto de corte de Vale Pereiro e a instalação dos apoios das diferentes linhas elétricas que integram o projeto.

O Governo justifica a declaração de utilidade pública com o interesse económico, social e energético do empreendimento, considerando que este contribuirá para o cumprimento das metas de produção de energia renovável previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

O projeto foi submetido a um procedimento de avaliação de impacte ambiental, tendo recebido uma declaração de impacte ambiental favorável condicionada. 

O despacho refere também que não foram identificadas alternativas válidas para a localização da infraestrutura e que já foi emitida uma licença para a ampliação da subestação de Sines e para a instalação das linhas elétricas.