A criação da comissão consta de um despacho publicado hoje em Diário da República, depois de a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) ter apresentado, em abril, uma proposta fundamentada para a renegociação do contrato.

O grupo terá como primeira tarefa verificar os fundamentos apresentados para a revisão do contrato e avaliar os pressupostos da alteração pretendida pela concessionária.

A comissão deverá depois negociar as modificações consideradas admissíveis e justificadas para salvaguardar o interesse público, nomeadamente ao nível da duração da concessão, das obrigações das partes e da concretização dos investimentos remanescentes da Fase 3 de expansão do terminal.

O mandato inclui ainda a avaliação dos impactos económicos, financeiros, operacionais e estratégicos da solução que vier a ser adotada, tendo em conta os objetivos da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, denominada PORTOS 5+, e a posição da APS enquanto entidade concedente.

No final do processo, a comissão deverá elaborar um relatório e preparar as minutas dos instrumentos jurídicos necessários à conclusão da renegociação.

O grupo é presidido pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Rita Cunha Leal, e integra representantes da UTAP e da área governativa das Infraestruturas.