Numa tomada de posição, os cidadãos defendem que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cuja consulta pública termina esta quarta-feira, não esclarece devidamente a necessidade, a finalidade, a utilização e os riscos associados à futura infraestrutura.

Segundo o documento, o estudo reconhece que ainda não estão definidos a utilização final do cais, os volumes de carga, o tráfego ou o modelo de exploração.

Os participantes referem também que a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) considera que o atual Terminal Multipurpose responde aos volumes existentes “sem quaisquer constrangimentos” e que o novo cais apenas será construído se as necessidades futuras o justificarem.

Por isso, defendem que deve ser demonstrada a necessidade civil da infraestrutura e apresentada a respetiva análise de custo-benefício.

A eventual utilização militar do cais é outra das preocupações manifestadas, com os subscritores a apontarem o que consideram ser uma contradição entre a classificação do projeto como infraestrutura de utilização dual, civil e militar, e declarações públicas segundo as quais não existe intenção de utilização militar.

De acordo com a tomada de posição, apesar de admitir essa possibilidade, o estudo não apresenta um cenário específico de utilização militar nem avalia riscos associados a acidentes com navios, veículos ou cargas militares, incêndios, explosões ou matérias perigosas.

Os cidadãos alertaram ainda para a proximidade de infraestruturas críticas, como o Terminal de Gás Natural Liquefeito, e para os eventuais efeitos do projeto sobre o Clube Náutico de Sines.

O estudo prevê a demolição parcial das instalações do clube, mas, segundo os participantes, não esclarece suficientemente as soluções de reposição, relocalização ou compensação.

“Não cabe aos cidadãos reconstruir, através de documentos e declarações contraditórias, qual é afinal a necessidade e utilização do projeto”, sustentam.

Os participantes exigem que não seja emitida uma decisão ambiental definitiva enquanto as insuficiências identificadas não forem supridas e defendem a abertura de uma nova consulta pública.