Foto: CMO

O Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Odemira foram aprovados, na terça-feira, em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis dos quatros eleitos do PS, a abstenção da vereadora da AD (PSD/CDS-PP) e os votos contra do eleitos do Chega e da vereadora CDU (PCP/PEV).

De entre estes projetos, destacaca-se a criação de uma nova área para fixação de empresas em Odemira e a requalificação urbana dos núcleos antigos e zonas ribeirinhas de São Teotónio e de Zambujeira do Mar, num investimento superior a 15 milhões de euros.

A câmara irá dar igualmente prioridade à continuidade do investimento na beneficiação das estradas municipais e reforçar a melhoria dos edifícios municipais.

Vai também dar início à elaboração dos projetos relativos à requalificação das escolas Secundária de Odemira, Básica 2,3 Damião de Odemira e Básica 2,3 Eng. Manuel Rafael Amaro da Costa, em São Teotónio.

A estes juntam-se investimentos na área da habitação e a criação de novas áreas empresariais nas localidades de São Teotónio, Colos e Fornalhas Velhas.

Em matéria fiscal, a taxa de participação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai continuar a ser de 3,50%. Já a derrama para as pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros continua a ter uma taxa de 0,01%, enquanto as restantes terão uma taxa de 1%.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua nos 0,30% para os prédios urbanos (legalmente o valor situa-se entre 0,30% e 0,45%), com reduções para agregados familiares com vários dependentes e uma majoração de 30% sobre os prédios urbanos degradados.

O Orçamento e as GOP da Câmara de Odemira têm ainda de ser aprovados pela Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria, que se reúne na próxima terça-feira.

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SANTIAGO DO CACÉM
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