Em comunicado, o partido adianta que o Grupo Parlamentar entregou, no passado dia 14 deste mês, um requerimento na Assembleia da República a questionar o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) sobre o projeto da Galp, cuja fase de estudo prévio esteve em consulta pública.

Para o deputado do BE, Fabian Figueiredo, que assina o documento, “o projeto impõe impactos ambientais, sociais, económicos e paisagísticos significativos e irreversíveis ao território”, criando “mais uma zona de sacrifício no litoral alentejano, cofinanciada pelo Estado”.

“De acordo com denúncias de ativistas ambientais e sociais do litoral alentejano, o projeto comporta riscos ambientais relevantes, uma vez que as áreas de implantação abrangem territórios da Rede Natura 2000, do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e Áreas Prioritárias para a Conservação”, alertou.

O projeto do Parque Eólico das Cachenas abrange os territórios de quatro freguesias nos concelhos de Odemira,  de Santiago do Cacém e de Sines.

De acordo com o estudo prévio, o futuro Parque Eólico das Cachenas consiste numa unidade de produção para autoconsumo e prevê a instalação de 19 aerogeradores, com uma potência unitária de 6,8 MW (megawatts), correspondendo a uma potência total instalada de 129,2 MW.

O BE considera que o projeto “não apresenta salvaguardas à saúde e qualidade de vida das populações”, com “impactos socioeconómicos negativos que incluem a perda de postos de trabalho permanente, a diminuição da qualidade de vida e da atratividade do território”.

E argumenta que “não existem benefícios energéticos diretos ou estruturantes para o território, enquadrando-se o projeto numa lógica extrativista que prejudica as populações locais e não contribui em nada para o desenvolvimento da região”.

Por isso, no requerimento, o BE quer saber de que forma o MAEN justifica a viabilidade ambiental deste projeto numa área que abrange a Rede Natura 2000 e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e se foi feita uma avaliação de custo-benefício ambiental que compare a degradação permanente do ecossistema com o curto período de produção energética.

Pretende ainda saber se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) contempla uma avaliação específica sobre os impactos na saúde e qualidade de vida das populações residentes e de que forma o MAEN responde à perda de postos de trabalho permanentes e diminuição da atratividade do território.

O BE quer saber igualmente se existem salvaguardas previstas para impedir que o litoral alentejano se transforme numa “zona de sacrifício” para benefício exclusivo de pólos industriais externos e porque não foi priorizada a instalação destas infraestruturas em áreas já industrializadas ou com menor impacto ecológico.

No requerimento, o deputado questionou ainda o Governo sobre o montante exato de cofinanciamento público (nacional e europeu) previsto para este projeto e como foram integradas as conclusões da consulta pública na decisão final.