Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprova redução da participação no IRS para 4,5%
A Assembleia Municipal (AM) de Santiago do Cacém aprovou, na terça-feira, a redução da participação municipal no IRS de 5% para 4,5%, com efeitos em 2027.
Foto: CMSC
A medida, que já tinha sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal, permite que 0,5% do IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho deixe de reverter para o município.
Na Câmara, a proposta tinha recebido os votos favoráveis do STC e do Chega e os votos contra da CDU.
Segundo comunicado divulgado pelo STC – Somos Todos Cidadãos, a proposta foi aprovada na AM de Santiago do Cacém por 16 votos a favor e 14 contra.
"Votaram favoravelmente 12 eleitos do STC, dois do Chega, um do PS e um eleito da CDU", precisou.
Já os votos contra foram de "13 eleitos da CDU e de um eleito do Renovar Santiago do Cacém".
"A votação registou, assim, sentidos de voto diferentes entre os eleitos da CDU, com um voto favorável e 13 contra a proposta", realçou.
A redução da participação municipal no IRS já tinha estado no centro de uma troca pública de posições antes da Assembleia Municipal, nomeadamente depois de a Assembleia de Freguesia de Santo André ter aprovado uma recomendação para que o presidente da Junta votasse favoravelmente a medida.
Na mesma sessão foi também aprovado o IMI Familiar, medida que igualmente tinha passado anteriormente pelo executivo municipal. A Câmara tinha anunciado deduções de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes. S+
O STC, que lidera o executivo, considera a redução do IRS um primeiro passo para baixar progressivamente a participação municipal neste imposto nos próximos anos, desde que, segundo o movimento, seja assegurada a sustentabilidade financeira da autarquia.
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