A iniciativa contesta a perda de autonomia institucional do CTE, determinada pela Portaria n.º 466/2026/1, de 23 de outubro, e solicita uma intervenção parlamentar urgente para avaliar as consequências da reorganização.

A petição reunia 632 assinaturas às 15:51 desta quinta-feira.

No documento, os subscritores questionam a fundamentação da decisão, considerando que poderá ter implicações na descentralização da formação profissional, na coesão territorial e na continuidade dos investimentos públicos realizados.

Criado em 2023, o CTE iniciou a atividade formativa em maio de 2024, com uma oferta especializada nas áreas das energias renováveis, eficiência energética, sustentabilidade e descarbonização.

Segundo os dados apresentados na petição, o centro realizou 32 ações de formação em 2024, abrangendo 1.117 participações, e 47 ações em 2025, com 1.534 participações. Até 26 de outubro deste ano, contabilizava mais 60 ações e 1.719 participações.

Os peticionários consideram que estes resultados demonstram o crescimento da instituição e defendem que a sua incorporação no Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), com sede em Lisboa, deve ser acompanhada de garantias quanto à manutenção da atividade formativa nos diferentes territórios.

Entre as preocupações apresentadas estão também os efeitos da reorganização nos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa candidatura ao Fundo para uma Transição Justa e nos protocolos estabelecidos com municípios, instituições de ensino e empresas.

A petição pede ao Parlamento que promova a avaliação dos fundamentos da decisão e recomende ao Governo a suspensão dos atos de execução ainda não concretizados, enquanto decorre esse escrutínio.

Os subscritores solicitam igualmente que seja ponderada a revisão ou revogação da portaria, caso não sejam demonstradas vantagens suficientes para a incorporação, e exigem garantias quanto à continuidade da capacidade formativa da sede em Santiago do Cacém.

A iniciativa esclarece que não pretende colocar em causa a atividade do CINEL, mas questionar as consequências da perda de autonomia de uma estrutura especializada, criada há pouco mais de três anos.