De acordo com a ASAE, em comunicado, a operação de fiscalização, denominada “Carnival”, tem como principal objetivo "verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval", designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam à utilização para fins lúdicos.

Durante ação foram fiscalizados mais de 100 operadores económicos, tendo sido instaurados nove processos de contraordenação, revelou a ASAE.

"Destacam-se como principais infrações, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de marcação CE em fatos de Carnaval para crianças, a falta de indicação do importador, entre outras", explicou.

Foi ainda instaurado um processo-crime por venda de artigos contrafeitos e apreendidos 1.823 artigos, tudo num valor estimado de 3.100 euros.

 A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores.