De acordo com a ASAE, em comunicado, a operação teve como propósito "garantir a segurança alimentar e salvaguardar a confiança dos consumidores nos géneros alimentícios que integram as celebrações desta quadra festiva".

A ação visou a fiscalização do comércio de bens alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos.

No comunicado, a ASAE especificou que "foram fiscalizados 430 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros".

"Esta ação resultou na instauração de cinco processos-crime por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino, bem como 58 processos de contraordenação", acrescentou.

Entre as principais infrações identificadas, destaque para "o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade, entre outras".

Adicionalmente, foram ainda apreendidas cerca de 1,1 toneladas de géneros alimentícios, com destaque para produtos cárneos, bacalhau, azeite e hortofrutícolas, bem como cinco instrumentos de pesagem (balanças), num valor total estimado em 10.720,00 euros, e determinada a suspensão da atividade de quatro operadores económicos devido à ausência de condições de higiene e técnico-funcionais adequadas.

Durante a operação, a ASAE procurou assegurar "o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada setor bem como, identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores".