O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera as bases de concessão de exploração do futuro terminal de contentores, o Terminal Vasco da Gama, no Porto de Sines.

De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, a alteração das bases de concessão de exploração permitirá “redimensionar o projeto do novo terminal de contentores de Sines” e ajustá-lo “às condições atuais da concorrência, visando atrair um maior número de concorrentes”.

A resolução hoje aprovada vai também permitir “a flexibilização do investimento inicial no projeto, garantindo uma maior sustentabilidade ao investimento” previsto para o Porto de Sines.

O concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal de contentores para o Terminal Vasco da Gama, num investimento privado de cerca de 642 milhões de euros, foi lançado em outubro de 2019.

O prazo final para entrega de propostas esteve inicialmente agendado para 13 de junho de 2020, mas a data foi prolongada até abril de 2021, devido ao contexto de instabilidade provocado pela pandemia de covid-19.

No entanto, e apesar deste prolongamento, o concurso público internacional encerrou “sem qualquer proposta” de investimento, revelou na altura o presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve.