De acordo com o ministério do Ambiente e Energia (MAEN), em comunicado, “a fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes”.
Segundo o MAEN, a atuação das equipas técnicas da APA no terreno, é feita em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola.
“A ação, que está no terreno desde a manhã desta terça-feira, abrange todas as praias concessionadas e não concessionadas do concelho de Grândola”, refere o ministério, acrescentando que esta iniciativa enquadra-se  no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a articulação entre as autoridades ambientais e locais para garantir acessos públicos adequados.
Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e o Município de Grândola “com vista ao reforço dos pontos de acesso ao litoral” deste concelho, observou.
De acordo com a ministra do Ambiente, citada no comunicado, “o acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns”, lembrando que “Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade”.
“Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas”, assegurou a governante.
Segundo o MAEN, as conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 09 de julho, numa conferência de imprensa conjunta de Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA, José Pimenta Machado, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa.
A decisão de avançar com esta ação de fiscalização foi anunciada por Maria da Graça Carvalho, no passado dia 16 de junho, face a noticias recentes que apontam que 80% do areal, entre Troia e Melides, tem acesso condicionado.