A APA considerou que o projeto “continua a comportar impactes negativos muito significativos, nomeadamente, ao nível dos recursos hídricos” dos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

Para a agência, enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA),  este é um “fator determinante”, tendo em conta “a sua implantação numa zona protegida para a captação de água subterrânea, abastecimento público e a sua vulnerabilidade”.

A decisão surge após a submissão de uma proposta de modificação do projeto, cujo promotor é a Redcorp - Empreendimentos Mineiros.

A reformulação do projeto inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a “eliminação do cianeto de sódio”, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.

Na mesma nota, a APA esclareceu que o procedimento de AIA “decorreu nos termos legalmente previstos” e incluiu “a apreciação técnica da documentação submetida pelo proponente em vários momentos, por uma Comissão de Avaliação, e a promoção de dois períodos de consulta pública, um sobre o projeto inicial” e outro “sobre o projeto modificado e respetivas avaliações de impactes”.

Salientou ainda que, apesar das alterações introduzidas ao projeto, durante a consulta pública, houve “uma posição de forte contestação ao projeto, transversalmente defendida por cidadãos, autarquias, organizações ambientais, associações e empresas”.

Câmara de Grândola saúda decisão da APA

O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, congratulou-se com a decisão da APA, referindo tratar-se de "uma vitória de todos os grandolenses que escolheram não baixar os braços, que escolheram não se silenciar, que participaram ativamente nas consultas públicas". 

"Naturalmente que a APA fez a sua avaliação técnica e científica do projeto e, com base em critérios objetivos e rigorosos, tomou a decisão de inviabilizar este projeto", reforçou Luís Vital Alexandre, citado num comunicado.

Na mesma nota, o autarca recordou que, logo após a tomada de posse, o novo executivo socialista promoveu reuniões com a AICEP Portugal Global, responsável pela atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), estabeleceu contactos com a APA,  e encomendou um parecer técnico fundamentado.

Foi igualmente agendada uma reunião de Câmara extraordinária dedicada apenas à consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada, na qual foi aprovada a posição desfavorável da Câmara, por unanimidade.

"Todos os passos que demos foram transmitidos, olhos nos olhos, à ministra do Ambiente e Energia na audiência que solicitei" e a quem transmitiu "que, caso o projeto obtivesse uma declaração favorável condicionada", o município iria recorrer "a todos os meios ao seu alcance para o travar", sublinhou. 

«Esta Câmara não é contra projetos de investimento. Mas temos de ser exigentes com os investimentos que chegam ao nosso território. Temos de garantir a sustentabilidade dos recursos e salvaguardar o legado social, económico e ambiental que estamos a construir para as gerações futuras. A nossa forma de atuação, e a minha em particular, é a de não fugir dos problemas. É enfrentá-los e defender a posição que acho mais equilibrada em cada momento. Foi assim com este projeto e será assim com outros», remata Luís Vital Alexandre.O investimento da empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros compreende os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, foi classificado em 2022 com Estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN).

O projeto esteve em consulta pública até 27 de novembro de 2025, depois de, em julho do mesmo ano, após emitir uma decisão de DIA desfavorável, a APA ter dito que o promotor tinha seis meses para reformular a proposta e submetê-la a novo Estudo de Impacte Ambiental.

O promotor aponta para um investimento global de 196 milhões de euros e a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, e o início da construção para o 1.º trimestre de 2026, com o arranque da exploração mineira no 2.º semestre de 2027 por um prazo de 11 anos.

A produção estimada para a Mina da Lagoa Salgada é de 5.480 toneladas diárias de minério, durante uma vida útil de 11 anos, iniciada após uma fase de construção com cerca de dois anos.