A ação, apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, pretende impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em agosto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que viabilizou o projeto mediante o cumprimento de determinadas condições.

Em causa está a instalação de um pomar nas herdades de Murta e Monte Novo, que poderá implicar a captação de até 1.740 milhões de litros de água subterrânea por ano, através de 12 captações.

Segundo as associações, este volume corresponde a quase o dobro da água distribuída pela rede pública do concelho de Alcácer do Sal em 2023 e aproxima-se do consumo registado no município de Grândola.

As organizações alertam que o aquífero a sul do Sado, que consideram estar em estado crítico, constitui a única fonte de abastecimento de água às populações de Alcácer do Sal e Grândola, incluindo Comporta, Carvalhal e Melides.

Os ambientalistas contestam ainda o facto de a última reformulação do projeto ter reduzido a área agrícola de 295 para cerca de 260 hectares, mantendo, no entanto, o mesmo volume de captação de água previsto inicialmente.

A ação judicial é promovida pelas associações Água & Sal, Dunas Livres, GEOTA, Quercus, SPEA e ZERO, que defendem uma reavaliação da Declaração de Impacte Ambiental e a realização de um estudo independente sobre as reservas subterrâneas da região, antes da autorização de novas captações de grande dimensão.

As organizações lançaram também uma campanha de financiamento coletivo para suportar os encargos jurídicos, processuais e técnicos associados ao processo.