Secretário de Estado defende menos burocracia e mais meios para as autarquias na inauguração da Santiagro
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, defendeu, esta quinta-feira, em Santiago do Cacém, a necessidade de reduzir a burocracia nos instrumentos de gestão territorial e dar mais meios às autarquias.
Foto: DR
Na inauguração oficial da 38.ª edição da Santiagro – Feira Agropecuária e do Cavalo, o governante destacou o papel do certame como exemplo de cooperação entre entidades públicas e privadas, ressalvando que este é "um evento de referência não só de Santiago do Cacém, mas de todo o Alentejo”.
Durante o seu discurso, Silvério Regalado sublinhou a importância do setor agrícola para o país e revelou que o Governo está a trabalhar, em conjunto com o ministério da agricultura, num dossiê relacionado com a regularização de explorações agropecuárias.
“Queremos lançar um programa extraordinário para regularização dessas explorações agrícolas, dessas edificações”, afirmou, referindo-se a situações em que as construções existem, mas não têm o processo de legalização concluído.
Na cerimónia, Silvério Regalado considerou que “o setor agrícola é absolutamente fundamental e estratégico”, não apenas para o Alentejo, mas para todo o país.
O governante lembrou ainda a importância histórica do Alentejo na produção agrícola e defendeu que o setor deve ser olhado “com transformações”, incluindo a valorização da fileira do cavalo.
“O setor do cavalo é hoje importantíssimo na economia”, afirmou, destacando também o trabalho ligado à raça lusitana e à valorização do cavalo no Alentejo.
Na sua intervenção, o governante defendeu ainda a ligação entre agricultura e turismo como forma de rentabilizar territórios como Santiago do Cacém.
“Esta conjugação entre a agricultura e o turismo é fundamental para rentabilizar territórios como este”, reforçou.
Um dos pontos mais fortes da sua intervenção foi o combate à burocracia nos Planos Diretores Municipais: “Nós não podemos ter Planos Diretores Municipais [PDM] que demoram 20 anos e mais a ser aprovados”, afirmou o governante, criticando ainda o número de pareceres exigidos às autarquias nos processos de revisão destes instrumentos de gestão do território.
“Não podemos ter planos diretores municipais que são estratégias para o desenvolvimento do território, em que uma Câmara Municipal tenha que pedir 30 e 40 pareceres para ter um plano diretor municipal aprovado”, argumentou.
Por isso, Silvério Regalado defendeu que é necessário “tornar os processos mais céleres e mais rápidos” e dar aos presidentes de câmara instrumentos para responder aos desafios dos territórios.
O governante referiu também que está em curso o processo de revisão da Lei das Finanças Locais, que considera essencial para uma distribuição mais equilibrada das receitas pelas autarquias: “É preciso criar este equilíbrio entre as autarquias que têm mais e as autarquias que têm menos”, afirmou.
Num ano em que se assinalam os 50 anos do poder local democrático, Silvério Regalado valorizou o trabalho das câmaras municipais e juntas de freguesia, sublinhando que “um euro investido por uma Câmara Municipal ou por uma junta de freguesia tem um retorno para as suas populações muito maior do que quando é investido pelo Estado Central”.
Durante a inauguração da Santiagro, o secretário de Estado garantiu ainda disponibilidade para trabalhar com os autarcas e afirmou que, muitas vezes, o papel do Governo deve ser o de não criar obstáculos.
“O Governo, na maior parte dos casos, só tem que fazer uma coisa: não estorvar a ação de quem quer fazer”, disse.
Esta sexta-feira, a Santiagro prossegue com atividades para escolas e famílias, batismos equestres, demonstrações da GNR, passeios de carroça, tuk-tuk, burro e pónei, além do Espaço Natura, que este ano convida os mais novos a uma viagem ao mundo dos dinossauros.
O programa inclui ainda, às 11:00, o colóquio “Simplificação e Digitalização – Importância na Vida das Micro, Pequenas e Médias Empresas” e, às 14:45, o colóquio “Nova PAC – Desafios Futuros”, ambos no Auditório Municipal António Chainho.
Ao final da tarde, há demonstração da arte da cocaria, às 19:00, seguindo-se, às 19:30, o Santiagro Cooking com o Salgo Restaurante & Bar, pelo chef Pedro Lisboa, e uma prova de vinhos Curvatura, da Última Gota – Urban Winery.
À noite, o picadeiro recebe o espetáculo equestre “Eqqus”, às 21:00. No palco da zona de animação atuam Jorge Ganhão e Banda, às 22:05, Raquel Tavares, às 23:00, e os DJs Father and Son – Music for Open Minds, às 00:30. A garraiada está marcada para a meia-noite, no picadeiro.
Comente esta notícia
Notícias mais vistas
Detonação controlada na antiga central termoelétrica de Sines marcada para quarta-feira
26/05/2026
Trio detido por furto no interior de residência em Vila Nova de Santo André
19/05/2026
Homem detido por suspeita de tráfico de droga em Santiago do Cacém
25/05/2026
Viatura pesada furtada em Alvalade recuperada pela GNR perto de Relíquias
19/05/2026