A redução da participação variável no IRS permitirá aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho beneficiar dos restantes 0,5% do imposto.

A proposta recebeu os votos favoráveis dos eleitos do STC – Somos Todos Cidadãos e do Chega, enquanto a CDU votou contra. As restantes propostas fiscais foram aprovadas por unanimidade.

No IMI Familiar, a dedução será de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para quem tenha dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais.

O executivo municipal aprovou igualmente a manutenção da taxa de IMI em 0,30%, o mínimo previsto na lei, que estabelece um limite máximo de 0,45%.

Em relação às empresas, a taxa de derrama continuará fixada em 1,5% sobre o lucro tributável. Ficam isentas as empresas cujo lucro não ultrapasse os 150 mil euros.

De acordo com o STC, que lidera o executivo, esta é a primeira vez que o município adota o IMI Familiar e devolve uma parte da participação municipal no IRS.

As duas medidas deverão reduzir a receita da autarquia em cerca de meio milhão de euros, segundo o movimento, que as apresenta como uma forma de diminuir progressivamente a carga fiscal no concelho.

O STC defendeu que a perda de receita será compatibilizada com a manutenção dos serviços municipais e do investimento através de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

O movimento manifestou ainda a intenção de aumentar, nos próximos anos, a percentagem de IRS entregue aos contribuintes, dependendo da situação financeira do município.