O projeto “Nascer em Santa Maria” foi publicado em Diário da República, na segunda-feira, decorrendo a consulta pública durante 30 dias para a apresentação de sugestões pelos interessados. 

De acordo com o regulamento proposto, o incentivo será concedido numa única prestação, através de vales ou de um mecanismo equivalente, destinados à aquisição de artigos de puericultura e de outros bens para crianças em entidades aderentes. 

Podem beneficiar do apoio os requerentes que residam na freguesia há pelo menos 24 meses à data do nascimento ou da adoção. Quem não cumpra esse requisito poderá receber o incentivo mediante o compromisso escrito de permanecer em Santa Maria do Castelo durante um período mínimo de cinco anos. 

A criança deverá residir com o requerente, que terá também de estar recenseado na freguesia, quando legalmente aplicável, ou comprovar a residência efetiva e a morada fiscal naquele território. 

O pedido deverá ser apresentado na sede da junta até seis meses após o nascimento ou a adoção, podendo o prazo ser prolongado por mais três meses em situações devidamente fundamentadas. 

A junta estima cerca de 20 nascimentos anuais na freguesia e prevê uma dotação orçamental de seis mil euros por ano para financiar a medida. O apoio abrangerá apenas as crianças nascidas ou adotadas depois da entrada em vigor do regulamento. 

Depois da consulta pública, o projeto terá ainda de ser aprovado antes de entrar em vigor.