Em causa está a necessidade de atualizar um regulamento considerado antigo e pouco eficaz, sobretudo perante a existência de famílias no concelho que continuam sem morada formal e sem número de polícia.

A vice-presidente da Câmara de Sines, Fernanda Duarte, explicou que esta situação tem consequências diretas na vida dos munícipes.

“Temos a perceção de que existem inúmeras famílias em Sines que não têm morada e isto é uma situação muito grave”, argumentou.

Segundo a autarca, a falta de uma morada oficial dificulta o tratamento de documentos pessoais, mas torna-se ainda mais preocupante em situações de emergência.

“Principalmente o que nos assusta ainda mais é que, em situações de necessidade de prestação de socorro, as pessoas não têm forma de indicar uma morada”, alertou.

Fernanda Duarte deu mesmo o exemplo de famílias que têm de ir para a estrada para tentar orientar os meios de socorro.

“Temos exemplos de famílias que, tentando dar a indicação, se põem no meio da estrada para tentar que a ambulância perceba onde é que é”, referiu.

A vice-presidente da Câmara admite que o problema afeta várias famílias, sobretudo em zonas mais recentes do concelho.

“Bastava que fosse só um caso que não estivesse tratado que seria a mais, mas infelizmente estamos a falar de muitos casos”, considerou.

A alteração ao regulamento pretende tornar o processo mais rápido e eficaz, evitando que a atribuição de nomes de ruas e números de polícia fique bloqueada por dificuldades de funcionamento da comissão prevista no atual regulamento.

“As pessoas que precisam não podem ficar dependentes de um grupo de outras pessoas conseguirem arranjar uma data unânime para se sentarem à mesa”

Entre as soluções em estudo está a criação de uma bolsa de nomes, que possa ser usada pelos serviços sempre que seja necessário atribuir designações a ruas, praças, pracetas ou becos.

A autarca explicou que ainda existem situações em que as ruas aparecem identificadas apenas com números ou letras. 

“Há muitas situações em que não existe rigorosamente nada”, acrescentou.

Fernanda Duarte alertou ainda para os custos suportados pelos munícipes quando uma morada provisória passa mais tarde a definitiva.

“Toda a alteração de documentação tem custos e não faz qualquer sentido que os munícipes tenham que arcar também com esse custo”, defendeu.

Com esta alteração ao Regulamento Municipal de Toponímia, a Câmara de Sines pretende garantir que todas as famílias tenham uma morada oficial e um número de polícia, facilitando o acesso a documentos e a resposta em situações de emergência.