De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, a iniciativa “visa reforçar a capacitação da administração pública regional e local, contribuindo para uma maior eficiência nos processos administrativos e para o desenvolvimento sustentável da região”.

O aviso "Formação da Administração Pública Regional e Local", com uma dotação financeira de 2,5 milhões de euros, é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85%.

Com esta medida pretende-se promover “a modernização, inovação administrativa e qualificação para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, bem como de desconcentração para os serviços regionais”, indicou a CCDR do Alentejo.

Para serem elegíveis, as ações de formação devem estar associadas a projetos de modernização e inovação administrativa, explicou o organismo.

Devem igualmente qualificar “trabalhadores para processos de descentralização em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação ou para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável”.

O aviso de concurso destina-se a municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que a elegibilidade geográfica é limitada ao Alentejo (NUTS II) e as ações formativas devem ocorrer neste território.

Na nota, a CCDR do Alentejo adiantou ainda que as candidaturas estão a decorrer desde dia 23 e até 24 de março de 2025.

Os interessados podem consultar os critérios de elegibilidade e submeter as candidaturas através do portal oficial do Alentejo 2030, onde estão disponíveis informações detalhadas e orientações técnicas.